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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
30/2022 Projeto de Lei REFLORESTAMENTO NATIVO EM ... 23/08/2022
27/2022 Projeto de Lei O Projeto de Lei 27/22 propõe a proibição da cobrança da... 08/08/2022
23/2022 Projeto de Lei Projeto prevê a regulamentação de critérios e prazos par... 10/08/2022
22/2022 Projeto de Lei Projeto propõe homenagear Eduardo Moyses Nahus, atribuindo seu nome ao restaurante a... 10/08/2022
20/2022 Projeto de Lei Prevê a denominação do novo velório municipal.  10/06/2022
11/2022 Projeto de Lei O projeto a criação de um programa de manutenção trimestral das estradas rurais.... 10/05/2022
9/2022 Projeto de Lei O projeto propõe, entre outras coisas, custear a inscrição de atletas para participa... 10/03/2022
9/2022 Projeto de Lei Altera as condições para concessão de apoio, para participação em campeonatos e torn... 08/03/2022
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