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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei do Executivo

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
10/2023 Projeto de Lei do Executivo Autoriza a Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Águas da Prata a celebra... 27/01/2023
6/2023 Projeto de Lei do Executivo Fixa novo valor para o Abono Salarial dos servidores municipais de Águas da Prata, e... 12/01/2023
5/2023 Projeto de Lei do Executivo Dispõe sobre alterações do valor do “Auxílio Alimentação” dos Servidores Públicos Mu... 12/01/2023
4/2023 Projeto de Lei do Executivo Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos Servidores Públicos Municipai... 12/01/2023
3/2023 Projeto de Lei do Executivo Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Créditos da Dívida Ativa - REFIS, e dá ... 10/01/2023
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