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Acessibilidade
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Dados
| Número | Data do documento | Data da Sessão de Apresentação | Legislatura | Ano |
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| 25 | 20/03/2026 | 23/03/2026 | 2025-2028 | 2026 |
| Situação | ||
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| APROVADA - Proposição aprovada | ||
| Autor Vereador | ||
|---|---|---|
| RAFAEL SEBASTIÃO DEZENA DE FREITAS | ||
| Ementa | ||
|---|---|---|
Requer a concessão de URGÊNCIA ESPECIAL, com fundamento no Art. 134, Inciso III, para a tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2026, de autoria da vereadora Suzana Macieira Caparron, que “Concede o título `Mulheres que Inspiram`”. |
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Arquivos
| Requerimento 25/2026 |
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Movimentação
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