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LISTA LEGISLAÇÕES - Resoluções

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
6/2023 Dispõe sobre a Tribuna da Comunidade da Estância Hidromineral de Águas da Prata/SP e dá outras providências. 21/03/2024
5/2023 Desincorpora os bens patrimoniais da Câmara Municipal de Águas da Prata e dá outras providências. 21/03/2024
4/2023 Dispõe sobre alteração na Resolução nº 02/2003 e dá outras providências. 21/03/2024
3/2023 Dispõe sobre alteração nas Resolução nº 01/2003 e 05/214 e, dá outras providências 13/02/2023
2/2023 Cria o cargo do Assessor da Presidência 17/01/2023
1/2023 Revoga integralmente as Resoluções n°s 03/19 e 02/21  17/01/2023
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