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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
2433/2023 “Dispõe sobre a isenção do pagamento de impostos e taxas do Nosso Clube de Águas da Prata”. 17/03/2023
2432/2023 “Autoriza a Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Águas da Prata a celebrar convênio com a VÓLUS INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA, e a realizar descontos em folha de pagamento dos servidores municipais, desde que expressamente autorizado por estes, por meio do convênio/contrato firmado... 17/03/2023
2431/2023 Dispõe sobre alterações nos artigos 1º, 2º, 4º, 5º, 10 e Anexo I da Lei nº 2.042 de 14 de abril de 2014, reestruturando o quadro de servidores da Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Águas da Prata Estado de São Paulo e dá outras providências. 13/02/2023
2430/2023 Fixa novo valor para o Abono salarial dos servidores da Câmara Municipal. 23/01/2023
2429/2023 Dispõe sobre alteração do valor do “Auxilio Alimentação” dos Servidores da Câmara Municipal. 23/01/2023
2428/2023 Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal. 23/01/2023
2427/2023 Fixa novo valor para o Abono Salarial dos servidores municipais de Águas da Prata, e da outra providência. 23/01/2023
2426/2023 Dispõe sobre alteração do valor de “Auxilio Alimentação” dos Servidores públicos Municipais. 23/01/2023
2425/2023 Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais. 23/01/2023
2424/2023 Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Crédito da dívida Ativa REFIS e da outra providência. 23/01/2023
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