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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
87/2013 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESTRADA VICINAL (AGP 304). 06/12/2013
76/2013 Projeto de Lei Dispõe sobre alteração na ementa e artigos 1º 2º e 3º da lei Municipa... 24/10/2013
75/2013 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VICINAL AGP-303. 23/10/2013
74/2013 Projeto de Lei Dispõe sobre denominação de Estrada da Fazenda lage. 24/10/2013
72/2013 Projeto de Lei Dispõe sobre proibição de circulação de produtos químicos cargas perigosas e radioat... 08/10/2013
71/2013 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA A REALIZAÇÃO DE RODEIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ÁGUAS ... 07/10/2013
71/2013 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA A REALIZAÇÃO DE RODEIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ÁGUAS ... 07/10/2013
68/2013 Projeto de Lei Altera a lei 1960/13 que Autoriza a Câmara Municipal da Estância Hidromineral a cele... 10/09/2013
67/2013 Projeto de Lei Dispõe sobre denominação de Praça. 06/09/2013
57/2013 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE A COLETA TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL... 12/07/2013
56/2013 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO Á PRÁTICA DE MAUS-TRATOS E CRUELDADE CONTRA ANIMAIS. ... 12/07/2013
55/2013 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VICINAL. 10/07/2013
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