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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
16/2018 Projeto de Lei trata sobre alterações na Lei 1359 de 18 de dezembro de 1997 que tratam sobre alíquo... 29/06/2018
15/2018 Projeto de Lei Trata sobre alteração das alíquotas do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza -... 29/06/2018
14/2018 Projeto de Lei PROCESSO:PROJETOS 14/2.018 Of. 241/18 Encaminhando Projeto de Lei nº 14/18 que ... 29/06/2018
12/2018 Projeto de Lei Institui no Município de Águas da Prata a Contribuição para Custeio da Iluminação Pú... 07/06/2018
10/2018 Projeto de Lei Altera a Lei Municipal nº 2239/2016 e dá outras Providências(Balneário) 07/06/2018
8/2018 Projeto de Lei Declara de Utilidade Pública o Aurora Centro de Convivência para Idosos 24/04/2018
5/2018 Projeto de Lei Projeto de Lei nº 05/18 que Dispõe sobre Alteração na Lei Nº 1.815/2009 e ... 22/02/2018
3/2018 Projeto de Lei Dispõe sobre alteração no valor do Auxílio Alimentação no artigo I da Lei 2.121 do l... 05/02/2018
2/2018 Projeto de Lei Dispõe sobre alteração do valor do Abono Salarial a ser pago aos Funcionários da Câm... 05/02/2018
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