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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei do Executivo

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
36/2022 Projeto de Lei do Executivo Projeto de Lei 36/2022 que "Dispõe sobre a complementação do vencimento dos agentes ... 03/10/2022
35/2022 Projeto de Lei do Executivo Autoriza o Executivo a celebrar convênio com o Conderg 21/09/2022
35/2022 Projeto de Lei do Executivo CONVÊNIO COM CONDERG  21/09/2022
34/2022 Projeto de Lei do Executivo SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIALDe autoria do ... 01/09/2022
33/2022 Projeto de Lei do Executivo O Projeto de Lei 33/22 trata das diretrizes para elabora... 31/08/2022
32/2022 Projeto de Lei do Executivo O Projeto de Lei 32/22 visa a autorizar o Executivo a co... 25/08/2022
31/2022 Projeto de Lei do Executivo Dispõe sobre a instituição da Ouvidoria da Estância Hidromineral de Águas da Prata. 25/08/2022
28/2022 Projeto de Lei do Executivo O Projeto de Lei 28/22 que propõe a criação de programa ... 08/08/2022
27/2022 Projeto de Lei do Executivo Redução do número de membros do Conselho de Proteção aos Animais 10/12/2021
26/2022 Projeto de Lei do Executivo O projeto de lei 26/22 refere-se à criação de política d... 08/07/2022
25/2022 Projeto de Lei do Executivo O Projeto de Lei 25/22 visa a autorizar o Executivo a de... 05/07/2022
24/2022 Projeto de Lei do Executivo O PL visa a alterar dispositivos da Lei Municipal 1.959/... 05/07/2022
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