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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei do Executivo

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
23/2022 Projeto de Lei do Executivo O Projeto de Lei 23/22 que prevê a regulamentação de critérios e prazos para concess... 28/06/2022
21/2022 Projeto de Lei do Executivo O Projeto de Lei 21/22 visa a obter autorização para que a prefeitura possa – median... 14/06/2022
19/2022 Projeto de Lei do Executivo O PL 19/22 visa à criação dos cargos de professor interl... 15/06/2022
18/2022 Projeto de Lei do Executivo O PL 18/22 dispõe sobre a autorização de celebração de convênio entre o município de... 15/06/2022
17/2022 Projeto de Lei do Executivo Projeto de Lei (PL) 17/22 dispõe sobre a permissão de uso do espaço público localiza... 15/06/2022
16/2022 Projeto de Lei do Executivo Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Santa Casa de Misericórdia Dona... 23/05/2022
15/2022 Projeto de Lei do Executivo Dispõe sobre a instituição do programa Kit Lanches, ao p... 31/05/2022
14/2022 Projeto de Lei do Executivo Dispõe sobre o aumento de vagas no quadro de Servidores da Prefeitura Municipal”. (A... 09/05/2022
13/2022 Projeto de Lei do Executivo “Dispõe sobre a transformação dos cargos vagos de Auxiliar de Enfermagem no cargo de... 09/05/2022
12/2022 Projeto de Lei do Executivo Estabelece horário de funcionamento a estabelecimentos que comercializam bebidas alc... 06/05/2022
10/2022 Projeto de Lei do Executivo Altera dispositivos da Lei 2.205/2016 (aumento do número de membros do conselho muni... 04/04/2022
8/2022 Projeto de Lei do Executivo 23/02/2022
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