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Nº/ANO | MODALIDADE | OBJETO | DATA DO DOCUMENTO | DETALHES |
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32/2023 | Projeto de Lei | Dispõe sobre alteração das ATIVIDADES/RESPONSABILIDADES descritas no cargo de ASSESS... | 21/08/2023 | Detalhes |
28/2023 | Projeto de Lei | Cria a Medalha de Honra ao Mérito “Sadi Souza Barros” aos artistas que divulgam a Es... | 06/06/2023 | Detalhes |
27/2023 | Projeto de Lei | Declara como patrimônio cultural, histórico e natural as águas mineromedicinais na E... | 05/06/2023 | Detalhes |
26/2023 | Projeto de Lei | Declara como patrimônio cultural religioso de natureza imaterial o Caminho da Fé no ... | 05/06/2023 | Detalhes |
25/2023 | Projeto de Lei | Dispõe sobre a criação do Memorial da Revolução Constitucionalista de 1932 no Municí... | 05/06/2023 | Detalhes |
24/2023 | Projeto de Lei | Dispõe sobre aplicação de sanção a concessionárias, e permissionárias de serviços pú... | 24/05/2023 | Detalhes |
23/2023 | Projeto de Lei | Declara como Patrimônio Cultural a Festa Junina do Pé Vermeio. | 24/05/2023 | Detalhes |
22/2023 | Projeto de Lei | Autoriza o Poder Executivo a incluir o ensino da Língua Brasileira de Sinais LIBRAS,... | 08/05/2023 | Detalhes |
15/2023 | Projeto de Lei | Dispõe sobre a regulamentação de intervenções paisagísticas em áreas verdes públicas... | 12/04/2023 | Detalhes |
14/2023 | Projeto de Lei | Declara de Utilidade Pública a Associação Brigada do Barranco. | 12/04/2023 | Detalhes |
9/2023 | Projeto de Lei | Fixa novo valor para o Abono Salarial dos servidores da Câmara Municipal e dá outras... | 13/01/2023 | Detalhes |
8/2023 | Projeto de Lei | Dispõe sobre alteração do valor do Auxílio alimentação dos Servidores da Câmara Muni... | 13/01/2023 | Detalhes |
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