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LISTA LEGISLAÇÕES - Decreto Legislativo

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
12/2019 Acolhe o Parecer do Tribunal de Contas referente as contas do Executivo durante o exercício de 2016 16/12/2019
11/2019 Concede Título de Cidadã Benemérita a Sra. SIRLENE RODRIGUES DOS SANTOS BORDON 19/11/2019
10/2019 Decreto Legislativo nº 10/19 que Concede Medalha de Honra ao Mérito ao Sr. Gabriel Pires Perinotti 04/11/2019
9/2019 Decreto Legislativo nº 09/19 que Concede Medalha de Honra ao Mérito à Sreª Maria Clara Zanetti de Oliveira 04/11/2019
8/2019 Decreto Legislativo nº 08/19 que Concede Medalha de Honra ao Mérito ao Sr.Murilo Zanetti de OLiveira 04/11/2019
7/2019 Decreto Legislativo nº 07/19 que Dispõe sobre homenagem Semana da Consciência Negra ao Jovem Fabio Nogueira Nogueira do Carmo (Tênis) 04/11/2019
6/2019 Dispõe sobre homenagem na Semana da Consciência Negra a Sra. MARLI ANDRÉ DA SILVA 18/10/2019
5/2019 Dispõe sobre homenagem na Semana da Consciência Negra ao Sr. VALDECI DE MADUREIRA 18/10/2019
4/2019 Concede Titulo de Cidadão Pratense ao Padre Alex Carossi. 18/10/2019
3/2019 Concede Licença ao Sr. Prefeito para gozo de férias ( Artigo 55 §2 e Artigo 58 inciso XXXI da Lei Orgânica Municipal). 03/09/2019
2/2019 Acolhe parecer do Tribunal de Contas exercício. 2015 (Prefeito Samuel da Silva Binati). 01/01/2019
1/2019 Titulo Cidadão Pratense(Paulinho Sguassabia 01/01/2019
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