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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei do Executivo

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
27/2021 Projeto de Lei do Executivo Altera dispositivo da Lei n.° 2.322, de 03 de junho de 2019, que instituiu o Fundo M... 10/12/2021
26/2021 Projeto de Lei do Executivo Dispõe sobre a atuação contenciosa judicial e administrativa dos Advogados Municipai... 03/12/2021
25/2021 Projeto de Lei do Executivo Regulamenta a atribuição de cargos da Administração Direta da Prefeitura do Municípi... 29/11/2021
24/2021 Projeto de Lei do Executivo Institui o serviço público municipal de transporte escolar no município de Águas da ... 24/11/2021
23/2021 Projeto de Lei do Executivo Altera dispositivos da Lei n° 2.367, de 15 de outubro de 2021, que instituiu o Progr... 23/11/2021
22/2021 Projeto de Lei do Executivo Altera a Lei Municipal n.° 2.265/2017 e dá outras providências. 05/11/2021
21/2021 Projeto de Lei do Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder, mediante licitação, na modalidade c... 05/11/2021
20/2021 Projeto de Lei do Executivo Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Águas da Pra... 05/11/2021
16/2021 Projeto de Lei do Executivo Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Créditos da Dívida Ativa - REFIS e dá o... 23/09/2021
15/2021 Projeto de Lei do Executivo Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentá... 31/08/2021
14/2021 Projeto de Lei do Executivo Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Águas da Prata/SP, para o quadriênio... 30/08/2021
13/2021 Projeto de Lei do Executivo Dispõe sobre a criação do serviço de acolhimento institucional para crianças e adole... 24/08/2021
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