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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei do Executivo

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
31/2023 Projeto de Lei do Executivo Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Santa Casa de Misericórdia Dona... 27/06/2023
30/2023 Projeto de Lei do Executivo Dispõe sobre o aumento do número de vagas do cargo de Professor de Educação Física, ... 20/06/2023
29/2023 Projeto de Lei do Executivo Revoga a Lei Municipal Nº 2.405 de 11 de outubro de 2022 e dá outras providências. 20/06/2023
21/2023 Projeto de Lei do Executivo Veda a cessão, a qualquer título, dos recursos hídricos do Poço do Bananal e do imóv... 03/05/2023
20/2023 Projeto de Lei do Executivo Dispõe sobre o acréscimo de Parágrafo Único ao Artigo 183 da Lei Municipal Nº 826 de... 02/05/2023
19/2023 Projeto de Lei do Executivo Dispõe sobre o acréscimo de Incisos ao Artigo 138 da Lei Municipal Nº 826 de 01 de n... 24/04/2023
18/2023 Projeto de Lei do Executivo Dispõe sobre a ... 24/04/2023
17/2023 Projeto de Lei do Executivo Dispõe sobre o aumento do número de vagas do cargo de Professor Auxiliar, no quadro ... 05/04/2023
16/2023 Projeto de Lei do Executivo Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporár... 04/04/2023
13/2023 Projeto de Lei do Executivo Dispõe sobre a regularização do Artigo Nº 180 da Lei Municipal Nº 826 de 01 de novem... 10/02/2023
12/2023 Projeto de Lei do Executivo Dispõe sobre a isenção do pagamento de impostos e taxas municipais do Nosso Clube Ág... 09/02/2023
11/2023 Projeto de Lei do Executivo Dispõe sobre a regularização Edilícia de Edificações e Obras no Município de Águas d... 27/01/2023
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