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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
99/2014 Projeto de Lei Dispõe sobre alteração de denominação de prédio público (Balneário). 22/08/2014
98/2014 Projeto de Lei Dispõe sobre divulgação das informações de obras públicas municipais no site oficial... 22/08/2014
94/2014 Projeto de Lei Dispõe sobre denominação de praça. (Mazarope). 16/07/2014
93/2014 Projeto de Lei Institui Município da Estância Hidromineral de Águas da Prata O Serviço de Transport... 16/07/2014
92/2014 Projeto de Lei Dispõe sobre o combate da prática de bullying nas unidades escolares da rede municip... 14/07/2014
91/2014 Projeto de Lei Dispõe sobre a transmissão on line via internet de todas as licitações realizadas no... 14/07/2014
90/2014 Projeto de Lei Dispõe sobre a obrigatoriedade de expedição de receitas dos profissionais de saúde d... 14/07/2014
89/2014 Projeto de Lei Dispõe sobre a obrigatoriedade do conserto da valas e buracos abertos em vias e calç... 14/07/2014
88/2014 Projeto de Lei Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento gratuito de Protetor Solar a todos os... 14/07/2014
87/2014 Projeto de Lei Dispõe sobre o PROGRAMA INTERNET PÚBLICA e dá outras providências. 14/07/2014
73/2014 Projeto de Lei Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 2042/14 (artigos 1° 6° 10 e ... 01/07/2014
72/2014 Projeto de Lei Obriga o fornecimento de declarações pelas Unidades de Saúde (UIS/UBS) na Falta de a... 18/06/2014
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