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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
21/2014 Projeto de Lei Dispõe sobre denominação de rua conjunto Habitacional Águas da Prata e do Bairro São... 10/02/2014
20/2014 Projeto de Lei Autoriza o Executivo Municipal a conceder Gratificação a título de Pro-labore aos Po... 10/02/2014
18/2014 Projeto de Lei Dispõe sobre a obrigatoriedade da separação os resíduos recicláveis nos meios de hos... 07/02/2014
17/2014 Projeto de Lei Dispõe sobre a reestruturação de cargos e salários descrição de atividades plano de ... 06/02/2014
15/2014 Projeto de Lei Dispõe sobre o uso do asfalto ecológico sempre que possível nas obras públicas de pa... 31/01/2014
14/2014 Projeto de Lei Concede auxílio alimentação aos servidores da Câmara Municipal. 17/01/2014
13/2014 Projeto de Lei Dispõe sobre aumento no salário base dos servidores da Câmara Municipal. 17/01/2014
4/2014 Projeto de Lei Dispõe sobre a preservação do Patrimônio Histórico Cultural e Natural do Município d... 14/01/2014
3/2014 Projeto de Lei Tomba por seu valor Histórico Cultural Social de lazer os prédios públicos da Câmara... 14/01/2014
2/2014 Projeto de Lei Tomba por seu valor histórico cultural todas as Ruas de Paralelepípedo no Município ... 14/01/2014
1/2014 Projeto de Lei Institui no Município da Estância Hidromineral de Águas da Prata a contratação de Sa... 10/01/2014
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