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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
71/2014 Projeto de Lei Dispõe sobre denominação de consultória dentário. 16/06/2014
66/2014 Projeto de Lei Tomba por seu valor Histórico Cultural Social de Lazer os prédios públicos da Rede F... 02/06/2014
62/2014 Projeto de Lei Dispõe sobre a denominação de quadra de futebol Society. 23/05/2014
61/2014 Projeto de Lei Cria o Programa WiFi livre no Município da Estância Hidromineral de Águas da Prata. 22/05/2014
60/2014 Projeto de Lei Dispõe sobre denominação de Creche Escola no Jardim Moneda. 20/05/2014
58/2014 Projeto de Lei Cria o Programa Transporte Estudantil com a finalidade de proporcionar Transporte gr... 07/05/2014
57/2014 Projeto de Lei Torna obrigatório a utilização de tampas do tipo fsb nas piscinas do município que a... 07/05/2014
56/2014 Projeto de Lei Dispõe sobre a obrigatoriedade das farmácias drogarias e unidades de saúde a manter ... 07/05/2014
53/2014 Projeto de Lei Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar serviços com maquinários e equipamen... 05/09/2014
48/2014 Projeto de Lei Institui o projeto Câmara Cultural e dá outras providências. 24/04/2014
38/2014 Projeto de Lei Institui a meia-entrada para estudantes pessoas com deficiências Idosos com 60 anos ou ... 09/04/2014
37/2014 Projeto de Lei Institui a meia entrada para funcionários públicos municipais em estabelecimentos qu... 09/04/2014
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