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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
36/2014 Projeto de Lei Institui a meia entrada para professores da rede pública municipal de ensino em esta... 09/04/2014
35/2014 Projeto de Lei Dispõe sobre o direito a acompanhamento para todas as pessoas durante e somente nas ... 09/04/2014
34/2014 Projeto de Lei Institui requisitos estabelecidos na Lei Ficha Limpa visando proteger a moralidade e... 08/04/2014
33/2014 Projeto de Lei Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação do cardápio da merenda escolar oferecid... 08/04/2014
32/2014 Projeto de Lei Dispõe sobre transporte e auxílio para as equipes desportivas e atletas de Águas da ... 24/03/2014
31/2014 Projeto de Lei Cria a semana da fotografia. Cinema e Vídeo e dá outras providências. 17/03/2014
28/2014 Projeto de Lei Dispõe sobre denominação de Ciclovia. 27/02/2014
26/2014 Projeto de Lei Dispõe sobre informativo de vagas para creche no site oficial da Prefeitura e dá out... 21/02/2014
25/2014 Projeto de Lei Dispõe sobre a criação do programa Cidade Limpa. 18/02/2014
24/2014 Projeto de Lei Dispõe sobre a proibição do uso de veneno mata mato nos terrenos baldios e sujos loc... 14/02/2014
23/2014 Projeto de Lei Dispõe sobre revisão anual dos subsídios pagos ao prefeito vice-prefeito e secretári... 12/02/2014
22/2014 Projeto de Lei Dispõe sobre denominação de rua no conjunto Habitacional Águas da Prata e do Bairro ... 10/02/2014
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