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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
135/2014 Projeto de Lei Dispõe sobre a instalação de banheiros químicos adaptados às necessidades de pessoas... 24/11/2014
134/2014 Projeto de Lei Dispõe sobre o Programa de inclusão para identificação mapeamento e cadastramento de... 24/11/2014
133/2014 Projeto de Lei dispõe sobre alteração na Lei 1370/98(Dispõe sobre incentivos a instalação/construçã... 24/11/2014
126/2014 Projeto de Lei Dispõe sobre denominação de Estrada Vicinal Celso Augusto leonardo de Andrade (Estra... 06/11/2014
125/2014 Projeto de Lei Dispõe sobre incentivo ao plantio e manutenção de árvores mediante desconto no IPTU ... 06/11/2014
124/2014 Projeto de Lei Assegura ao Consumidor que constatar a existência de produto exposto à venda com pra... 06/11/2014
120/2014 Projeto de Lei . 03/11/2014
119/2014 Projeto de Lei Dispõe sobre a criação de vagas de estacionamento exclusivo para veículos de transpo... 03/11/2014
118/2014 Projeto de Lei Suspende a expedição de diretrizes e aprovação de loteamentos urbanos particulares a... 24/10/2014
115/2014 Projeto de Lei Determina a realização de zoneamento agroecológico no município de Águas da Prata co... 24/10/2014
105/2014 Projeto de Lei Dispõe sobre alteração nos artigos 2° e 3° da Lei Municipal n° 1.818/09.... 14/10/2014
102/2014 Projeto de Lei Dispõe sobre alterações nos artigos 1° e 3° da Lei 2.084/14. 23/09/2014
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